Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7788, de 14 de abril de 1997
Decreto nº 7788
NAM,
Dispõe sobre o Decreto nº 7268, de 18 de dezembro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído do Decreto nº 7268, de 18 de dezembro de 1995, retificado em 22 de janeiro de 1996, o nome de JULIO CESAR BARRETO DE MEDEIROS.
Art. 2.
- Fica nomeado para exercer a função de Secretário da Comissão setorial Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da
Administração RUY MOREIRA PEIXOTO.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de abril de 1997, 109º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.