Decreto Estadual de Rondônia nº 7782, de 3 de abril de 1997

Decreto nº 7782

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Art. 1. Art. 2.

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Homologa a Situação de Emergência no Município de Ji-Paraná, decretada pelo Prefeito Municipal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o

+ Decreto nº 2767, de 03 de março de 1997, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, bem como o Relatório de Inspeção, expedido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,

DE GRETA

Art. 1.

- Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Ji-Paraná, pelo prazo de 60(sessenta) dias, na área urbana e rural, devido ao alto índice pluviométrico registrado nos últimos dias, e a consequente elevação do nível do Rio Machado, o qual acarretou prejuízos materiais ao comércio, indústria e, sobremodo, a toda população.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 deabrilde 1997, 109º da

República.

VALDIR RAUPPIDE/MATOS

Rua Dom Pedro II - 608 - Palácio Getúlio Vargas - Centro E GOVERNO DE Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 A RONDONIA

CEP 78900-010 - Porto Velho - RO UNIÃO E TRABALHO

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7782, de 3 de abril de 1997

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