Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7777, de 31 de março de 1997
Decreto nº 7777
Dispõe sobre a Escola de 1º Grau "Francisco Mignone", localizada no Município de Rio Crespo-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola de 1º Grau "Francisco Mignone", localizada no Município de Rio Crespo, criada através do Decreto nº 2907, de 14 de abril de 1986, elevada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Francisco Mignone".
: Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 1997, 109º da República.
E DE MATOS / Govezmádor
JOSÉ DE ALMÉIDA JÚNIOR Chefe ca Gil
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