Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7776, de 31 de março de 1997
Decreto nº 7776
Dispõe sobre a Escola de 1º Grau Marechal Cândido Rondon, localizada no Município de Novo Horizonte-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola de 1º Grau Marechal Cândido
"* Rondon, localizada na linha 160, Km 02, Nuar - Município de Novo Horizonte,
criada através do Decreto nº 3136, de 15 de dezembro de 1986, elevada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Marechal Cândido Rondon".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 1997, 109º da República.
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