Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7770, de 25 de março de 1997
Decreto nº 7770
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 27.03.97 (quinta-feira), tendo em vista as solenidades alusivas à Semana Santa.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 1997, 109º da República.
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