Decreto Estadual de Rondônia nº 7767, de 24 de março de 1997

GABINETE DO GOVERNADOR

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DECRETO Nº 7767, DE24 DE MARÇO DE 1.997 «

Constitui Grupo Especial de Trabalho

Multidisciplinar para implementar, operacionalizar e acompanhar o Plano de Ação - Programação de

Investimentos/1.997-1.998 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e os arts. 107, incisos II, II, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1982, e sua alteração feita através da Lei Complementar nº 151, de 31 de maio de 1.996,

º Considerando a necessidade de dinamizar as atividades relativas ao PLANO DE AÇÃO - PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS/1.997- 1.998;

Considerando, ainda, a necessidade de operacionalizar o cumprimentos das metas e prazos atinentes ao aludido Plano;

DECRETA