Decreto Estadual de Rondônia nº 7759, de 18 de março de 1997

Decreto nº 7759

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Art. 1. SUBSEÇÃO II – DEPARTAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL

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Art. 1.

- Ficam modificados e acrescidos aos arts. 1º, 2º,13, 14, 17, 18 e 20, do Decreto nº 6986, de 14 de julho de 1995, os seguintes dispositivos:

“Art: Pisjpssesguersesscrsesrssa consmenenicneremareseses crvesestoras sentar esenércos

IVa promoção e implementação da Política do Governo Estadual junto aos municípios, planejando, projetando, executado e fiscalizando os programas prioritários de infra-estrutura urbana e rural”.

c)- Departamento de Eletrificação Rural”

"Art. 13 - Ao Departamento de Controle e Fiscalização, compete:

Icoordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar as atividades relativas a implantação de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo;

IIcoordenar a recuperação e conservação de bens imóveis de propriedade ou uso do Estado; supervisionar a avaliação de bens imóveis do Estado.

Parágrafo único-

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IVpromover o levantamento das necessidades de reparos, adaptações, conservação e melhorias de prédios de propriedade ou uso do Estado, organizando o Plano Geral de Execução;

Vmanter controle sobre o estado físico dos prédios de uso ou propriedade do Estado, através de cadastro próprio;

VIavaliar os bens imóveis do Governo Estadual.”

col DECRETO Nº 7759 +, DE 18 DE MARÇO DE 1997.

Modifica dispositivos do Decreto nº 6986, de 14 de julho de 1995, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995,

DECRETA:

SUBSEÇÃO II – DEPARTAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL

III

Art. 2.

- Fica aprovado o Organograma da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos-SEOSP, que a este acompanha.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VÃ

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os incisos II, II e V do art. 18, e os incisos II, IL IV, V, VI, VIL VII IX, X e XT do art. 19 do Decreto nº 6986, de 14 de julho de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 1997, 109º da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7759, de 18 de março de 1997

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