Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7755, de 18 de março de 1997
Decreto nº 7755
cap o
Homologa a Situação de Emergência no Município de Espigão do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o Decreto nº 987/GP/97, de 04 de março de 1997, da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste, bem como o Relatório de Inspeção, expedido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Espigão do Oeste, devido ao alto índice pluviométrico registrado nos últimos dias, o qual acarretou danos à malha viária e desabou pontes e bueiros na área urbana, bem como na área rural, inviabilizando o tráfego de pessoas e de veículos.
Art. 2.
- O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO, se incumbirá da coordenação e da execução das medidas de emergência visando a recuperação da área.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 1997, 109º da República.
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