Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7751, de 12 de março de 1997
Decreto nº 7751
Homologa a Situação de Emergência no Município de Porto Velho, na extensão do Rio Madeira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o Decreto nº 6.161, de 10 de março de 1997, da Prefeitura Municipal de Porto Velho, bem como o Relatório de Inspeção, expedido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de março de 1997, 109º da República.
GOVERNADORIA / CASA MILITAR
OFÍCIO Nº 041/GAB CM Porto Velho-RO, em 12 de Março de 1997.
Senhor Diretor,
partamento, a documentação seguintés
tt Elias e tada no Município de Porto Velíio, “Conf
de Março de 1997:
nador do Estado; Prefeito de Porto Velho; Udo 1997, do Exmº Sr Prefeito de Porto Velho;
- ] C) de 11, déSfiátco de 1997, da CEDEC/RO ; - Offcio n! nº TOSICR/97 à do Estmo Sr Prefeito de Porto Velho; Diário Oficial ge JO “dê Março de 1997, do Município de
Porto Velho E E
- Diário Oficial do Estado serã enviado posteriormente; Outrossim informo que esta Coordenadoria é& de parecer favo rável à decretação de Situação de Emergência, poís a intensidade dos danos de
correntes do desastre, enquadram-se nos critérios estabelecidos pelo CONDEC.
Atenciosamente,
jo o T DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA/- CE
COORD EST DA DEFESA CIVIL CHEFE DA CASA MILITAR
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