Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7749, de 10 de março de 1997
Decreto nº 7749
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
é O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 04755-3 MARIO KLEBER ABELHA FERRAZ, por haver sido dispensado das funções de Adjunto da 1º Seção do Estado Maior da Casa Militar, a contar de 13 de fevereiro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 1997, 109º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE ALMÉIDA JÚNIOR Chefe daCasg Civil
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