Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7736, de 5 de março de 1997
Decreto nº 7736
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertida ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM DENT FEM RE 06028-2 ELIZABETH LOIZA SILVA NUNES, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 04 de fevereiro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 1997, 109º da República.
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