Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7735, de 5 de março de 1997
Decreto nº 7735
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00879-1 JOSE CANTÍDIO PINTO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 1997.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. g PosIç:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 1997, 109º da República.
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