Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7733, de 3 de março de 1997
Decreto nº 7733
Transfere Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada, "a pedido".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a pedido, o CEL PM RE 0187-2 REGINALDO BATISTA DE CARVALHO FILHO, nos termos do Art. 93, inciso I, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, a contar de 04 de março de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 03 março de 1997, 109º da República.
M, 7 . UU
Governadór
Chefe da Casa Civil
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