Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7720, de 6 de fevereiro de 1997
Decreto nº 7720
ad
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, o dia 10.02.97 (segunda -feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
- O expediente do dia 12.02.97 (quarta -feira), fica transferido para o período vespertino, das 12:00 as 18:00 horas.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de fevereiro de 1997, 109º da República.
Publteado no Diário om “SCI go da 17,07 Pp