Decreto Estadual de Rondônia nº 7709, de 20 de janeiro de 1997

Decreto nº 7709

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Constitui Equipe de Trabalho no âmbito da Controladoria Geral do Estado, com a incumbência de elaborar, coordenar e acompanhar as ações inerentes ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios — SIAFEM/RO, relativas à Contabilidade Geral do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o disposto nos artigos 107, Il e Ill, 108 e 109 da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica constituído, a partir de 02.01.1997, e por um período de 06 (seis) meses, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, grupo de trabalho composto exclusivamente por Contadores, com a incumbência de elaborar, coordenar e acompanhar as ações inerentes ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RO, de modo que a Contabilidade Geral do Estado corresponda, com segurança e eficiência, à demanda de informações que dela se espera através da implantação do SIAFEM/RO.

Parágrafo único— Fica atribuída aos membros do referido grupo, nos termos dos arts. 107, 108 e 109 da Lei Complementar n. 68/92, uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do Poder Executivo, com base da referência “H”, Classe IX do Grupo ANS, da Tabela de Vencimento do Estado, conforme segue:

| — Coordenador — 07 (sete) vezes

IlMembros — 05 (cinco) vezes

Art. 2.

— Integram o grupo de trabalho os seguintes servidores:

a)— Coordenador:

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MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS Cadastro n. 0303861 — 1

b)Membros:

JADER TERCEIRO DOS SANTOS Cadastro n. 0581313 — 1

DAVID HUMBERTO REYS ORTIZ DE LA VEGA Cadastro n. 0307335 — 1

SANDRA APARECIDA ANGELI Cadastro n. 0317861 — 1

ELIONAY JONHSON Cadastro 0778389 — 1

GRINAURA CARVALHO DE OLIVEIRA Cadastro n. 0333484 — 1

Art. 3.

— Os integrantes do grupo de trabalho ora constituído exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02.01.97.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20: de janeiro de 1997, 109º da República.

LIDUÍNO CUNHA Controlador Geral do Estado

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 7856, de 3 de junho de 1997 · 2 menções
Decreto Estadual de Rondônia nº 7721, de 6 de fevereiro de 1997 · 2 menções

Decreto Estadual de Rondônia nº 7709, de 20 de janeiro de 1997

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