Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7708, de 20 de janeiro de 1997
Decreto nº 7708
Dá nova denominação à Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e , de acordo com o Art. 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de janeiro de 1997, 109º da República.
Chefe da Casa Civil
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