Decreto Estadual de Rondônia nº 7694, de 3 de janeiro de 1997

Decreto nº 7694

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” GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Gabinete do Governador

| AGREGA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto Lei nº 09 - A de 09 de Março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00650-9 MIGUEL JORGE DA CONCEIÇÃO MALTEZ , por haver sido designado como Assessor do Comandante Geral da PMRO junto a Prefeitura de Porto Velho.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos h 1º. de janeiro de 1997.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de janeiro de 1997, 109º da República.

/ j PESA ” 2 i ID) — A JOSE D) MEIDA JÚNIOR CLÁUDIO PEREIRA OS FILHO - Cel PM

efe da) Casa Civil Comandante Geral da PMRO

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7694, de 3 de janeiro de 1997

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