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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7682, de 27 de dezembro de 1996

Decreto nº 7682

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ng DECRETO Nº 7682 DE 27 DE DEZEMBRO : “DE 1996. dy “o

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 87.761,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 650, de 29 de Dezembro de 1995,

DECRETA:

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Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.761,00 (Oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e um real), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificado: E

GOVERNO DE

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Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n. 7337, de 17 de janeiro de 1996, conforme Anexo HI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. pes n

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1996, 109º da República. der E

Secretário de Estado do planejamento e coordenação Geral

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CESRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagto 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJOMENTO E COORDENACAO GERAL. gs E COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTARIA

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CRPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. ' . COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA id un ras mia ss a areia sanita ca aa e dm e a e o ido E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 : SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO.S vices ae eme mamar er a Sn : ! INATUREZA FRIO À cobDIrga VESPECIEILCACAO o! DA ENTE UEL DOR | ! | DESPESA LTL | od ton gn a aa js q q q a a e e 10 vc 2 a 2 0 0 e e E ! ISECRETARIA DE ESTADO DA | ! ! | FADMINISTRACÃO — SEAD i ! , | , : ; , 1 1504,0307024.0.013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | ! ! ] ISECRETARIA DE ESTADO DA ; ; : : | FADMINISTRACAO I34PO. 2000! 00! 77 «750,00 | ; : y ; | ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS |! ! ! ! FE SERVICOS PUBLICOS ! | ! | Di o307021.2.029 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | j ! j ISEOSP I34GO 3900! OO! 10.011,00 E RR 1 INN O a TOTAL B7.761,00 «e

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