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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7679, de 23 de dezembro de 1996

Decreto nº 7679

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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia: :

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 83, do Decreto-lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 01178-6 RONALDO DE SOUZA CARDOSO, por haver cessado o motivo que determinou a sua agregação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 1996.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do ado de Rondônia, em23de dezembro de 1996, 108º da República.

À CLÁUDIO melada FILHO

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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