Decreto Estadual de Rondônia nº 7674, de 23 de dezembro de 1996

Decreto nº 7674

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Dispõe sobre Membros da Comissão Especial para apuração de irregularidades e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, no âmbito da: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, instituída através do Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica designada para integrar a Comissão Técnica Especial para apuração de irregularidades e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, instituída através do Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995, a contar de 01.12.96, o seguinte Membro Administrativo:

- MARIA TEREZA GORGULHO, cadastro nº 0705594-1

Art. 2.

- O Membro Administrativo FLÁVIA RENATA METCHKO, fica excluída da referida Comissão Técnica Especial, a contar de

01.12.96.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1996, 108º da República.

VALDIR

DA JÚNIOR

asa Civil

JOSÉ DE Che

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7674, de 23 de dezembro de 1996

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