Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7665, de 17 de dezembro de 1996
Decreto nº 7665
Nomeia Secretária Especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, combinado com o $ 1º do
art. 263, da Constituição Estadual e, art. 14 da Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica nomeada, a partir de 23.10.96, MARIA AUGUSTA MATOLA PACHECO, Secretária de Estado Especial de Acompanhamento de Programas e Projetos de Desenvolvimento.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, emigde dezembro de 1996, 108º da República.
JOSÉ DE ALMAIDA JÚNIOR
Isa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.