Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7662, de 16 de dezembro de 1996
Decreto nº 7662
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Dispõe sobre a Escola Estadual de 1º Grau FELIPE CAMARÃO, localizada no Município de São Felipe D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola Estadual de 1º Grau FELIPE CAMARÃO, localizada à Av. Jorge Teixeira de Oliveira s/n, Município de São Felipe D'Oeste-RO, criada através do Decreto nº 4734/90, de 16.07.90, elevada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus FELIPE CAMARÃO.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 1996, 108º da República.
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