Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7652, de 4 de dezembro de 1996
Decreto nº 7652
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e , de acordo com o Art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN. CEL PM 00650-9 MIGUEL JORGE DA CONCEIÇÃO MALTEZ, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 07 de novembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 1996, 108º da República.
VALDIR RM
JOSÉ DE ALMKIDA JÚNIOR q Chefe d sa Civ , CLAUDIO PERE OS FILHO - CEL PM
Comandante Geral da PMRO
“ques qb Eee o Ulla esqui” pd s