Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7651, de 4 de dezembro de 1996
Decreto nº 7651
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e ,. de acordo com o Art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP. PM RE 04761-8 WALTER ARNALDO PEREIRA LEITÃO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 25 de novembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 1996, 108º da República.
JÚNIOR A ga Civil ,
CLÁUDIO PEREIRA RAMOS FILHO - CEL PM Comandante Geral da PMRO
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