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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7643, de 14 de novembro de 1996

Decreto nº 7643

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Transfere Oficial Intermediário da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada, a pedido, o CAP PM ADM RE 000129-8 ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, nos termos do inciso I, do Art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 denovembro de 1996, 108º da República.

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