Decreto Estadual de Rondônia nº 7638, de 8 de novembro de 1996

Decreto nº 7638

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I IV V Art. 2. Art. 3.

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Gabinete do Governador

Dispõe sobre Ativação de Órgão na Polícia

Militar do Estado de Rondônia,

lhe confere o art. 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 de Novembro de 1982,

DECRETA: Ast. 1º Ficam ativados na Polícia Militar do Estado de Rondôni

Art. 2.

A implantação e ativação dos elementos orgânicos subordinados aos órgãos ativados por este Decreto, serão feitas progressivamente, de acordo com a disponibilidade;de-zecursos humanos e materiais, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar, e a seu critério.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 1 disposições em contrário. R Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9g de Novembro de 1996, 108º da

República.

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CLÁUDIO GE Ns FILHO - Cel PM

- Comandante Geral da PMRO -

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7638, de 8 de novembro de 1996

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