Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7637, de 7 de novembro de 1996
Decreto nº 7637
DECRETO N.º 7637, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996.
“Cria no Município de Costa Mar Estado de Rondônia, o P Estadual Serra dos Reis A, e dá outr: providências. ;
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GQ Governador do Estado. de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado, pelos : Ea
artigos 220 “caput“e 221, inciso III da Constituição Estadual, cóm fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VIT e 225 parágrafo 1º, inciso HI e parágrafo: 4º da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal 4771, de 15 de setembro de 1965 e, : tendo em vista o art. 2º, inciso VI e parágrafo único da Lei Complementar n.º 52, de 20/de dezembro de 1991,
DECRETA
Patágrafo úfiico - A área a que se refere este artigo possui as seguintes características e confrontações: partindo do ponto P - 6º de coordenadas geográficas latitude 12º 09"54” S e longitude 63º 50752” WGr. Localizado à margem de uma estrada vicinal; deste segue pela lateral da referida estrada numa distância
de 524,73 metros até o ponto P-06 de coordenadas gepgráficas latitude 12º 10711” /
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longitude 63º 50"46” WGr. ; daí segue por uma linha seca limitando com terras do Parque Estadual Serra dos Reis numa distância aproximada de 7.242,09 metros até O ponto P-05 de coordenadas geográficas latitude 12º 1024” S e longitude 63º 54'50?WGr.; daí seguepor uma linha seca limitando com terras do Parque Estadual Serra dos Reis numa distância aproximada de 4.261,13 metros até o ponto P-06 de coordenadas geográficas latitude 12º 10º52”S e longitude 63º 57"07"WGr.; daí segue por uma linha. seca limitando com o Parque Estadual Serra dos Reis numa distância aproximada de. 9.665,41 metros até o ponto P-03 de coordenadas geográficas latitude 12º 13º 08"S e longitude 64º 01º507WGr.; daí segue por uma linha seca limitando com o Parque Estadual Serra dos Reis numa distância aproximada de 3,785,84 metros até o ponto P-02: : coordenadas geográficas latitude 12º 14"11”S e longitude 64º 03"39”WGr.; daí segue por", ; uma linha seca limitando com o Parque Estadual Serra dos Reis numa distância aproximada de 1.461,34 metros até o ponto P-01 de coordenadas geográficas latitude 12º 14'10ºS e longitude 64º 04"297WGr.; daí segue por uma linha seca limitando com terras da União numa distância aproximada de 2.876,42 metros até o ponto P-022 de coordenadas geográficas latitude 12º 13705”S e longitude 64º 03723”WGR.; deste segue por uma linha seca limitando com terras da União numa distância aproximada de 12.076,00 metros até o ponto P-04º de coordenadas geográficas latitude 12º 12/27ºS é longitude 63º 5717”WGr.; daí segue por uma linha seca limitando por terras da União numa distância aproximada de 4.592,12 até o ponto P-05 A de coordenadas geográficas latitude 12º 12º07”S e longitude 63º 5447”WGr.; daí segue por uma linha seca limitando por terras da União numa distância aproximada de 7.119,82 metros até o ponto P-06 A, ponto de partida e fechamento deste polígono.
Ambiental - SEDAM poderá firmar acordos e convênios com entidades públicas e privadas para sua perfeita implantação e gestão. f
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Re | RONDONIA
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de novembro de 1996, 107º República.
JOSÉ DE/ÁLMEIDA JÚNIOR é gasa Civil
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UNIÃO E TRABALHO