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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7630, de 5 de novembro de 1996

Decreto nº 7630

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Institui a Comissão Estadual do Idáso:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso is

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, ie go

DECRETA:

Art. 1.
- Fica instituída, no âmbito da Secretaria je Estado do Trabalho e Ação Social-SETAS, a Comissão Estadual do Idoso, com a incumbência de elaborar o Plano Governamental Integrado para a operacionalização da Política Estadual do Idoso, assim composta:

Presidente:

SÔNIA MARIA FREIRE - SETAS

Secretário:

CÍCERO FERREIRA ARÃO - SEDUC

Membros:

SÔNIA REGINA PARANHOS - SEDUC:

ERUNDINA BARBOSA DE OLIVEIRA - FUNCER;

YUNG FONG DE PONTES - SEJUCI,

MARIA AUXILIADORA GOMES DE FREITAS - SETAS

LUIZ FLÁVIO ZAMUNER - DETRAN;

MARIA DE FÁTIMA VITAL BRAGA - SESAU.

Art. 2.
- A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Relatório. Cd f

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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor 'na data de fua á ne ; publicação. : ER Ca s
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ro ese Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em:07 ge o novembro de 1996, 108º da República. Ana Es - ari g ERRAR EAN : RE e E to ad SR ir nf) Qu E so VALDIR By) VP ME VIATOS Ea E E Governado E pis ale Ro JOSÉ DE ALMEHDA JÚNIOR p Chefe da Cas j Rad =

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