Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7618, de 22 de outubro de 1996
Decreto nº 7618
Dispõe sobre a Escola Multigraduada "CASSIANO RICARDO", localizada no Município de Campo Novo de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola Multigraduada "CASSIANO RICARDO", localizada no Município de Campo Novo de Rondônia, criada através do Decreto nº 1075, de 21 de setembro de 1979, elevada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "CASSIANO RICARDO".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de outubro de 1996, 108º da República.
E MEIDA JÚNIOR Chefe da Càsa Civil
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