Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7610, de 10 de outubro de 1996
Decreto nº 7610
GOVERNADORIA 4
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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 373.210,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 650, de 29 de Dezembro de 1995,
DECRETA:
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e exoçsso de arrecadação, indicados no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados. SA
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 1996, 108º da República.
ê fp GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA j Pag ooo GR SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL E COORDENADORIA DE PROGRAMAÇAD ORCAMENTARIA ge ts sp pp pp CREDITO BNPLEMENTAR ANEXOS LE REDUZ i : ANEXO DO DECRETO NRO. a : Estefan te ns im o RP | ú : INATUREZAN | E RE DI GD es E RO Da E RS O ! Da ga | | | DESPESA Ch ace. a ip a : ! ) Res ; ISECRETARIA DE ESTADO DO ! da | 3 PLANEJAMENTO E COORDENACAO ! à rel IGERAL ! ! ES ; i i (eo | 4304 .090/004.2. 075! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! Em é | FENCARGOS SOCIALS DO ESTADO IBLPQ. LADO! OO! O 000, 00] ; ; , , : | as FENSTITUTO DE TERRAS E s ! RE ê ICOLONIZACAO DE RONDONIA 1 ! À 2614 041306714. 670!DEMARCACÃO DE PERIMETROS : ; i ig FURBANOS DOS NOVOS MUNICIPIOS 3490.3000! 90! EQ, 00! W ! 3490. NPOO! DO! E O0O, OO! E ) ! ; ! 7 «000, 0D| ! ! ! ! : B6i1 041306741. 674! REGULARIZADAO FUNDIARIA IB4PO. J600! QUI P 000, 0O| ! IJ49O.BPVO! QUI Ta 000,00! ! 1 a 12.000,00] B6LiDA0/0RL Bu 6L4 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO 1 a IETERON 12490. UU00! DOI 4 OO, OO! i 13490. 35001 00! 3.000,00] ! IJAPO. DADO! OO! 3. 000,00! ; IB49B.U700! 08] 3.000,00 1 ! 13490, 3800! 00! 2. 000,00! ! 1 ! ! EM. 000,00! y ; ; ! i DOLL 014784700 677 AMLULSICAD DE VALE-TRANSPORTE Ia490, APBA! DO! 6.000,00] ISECRETARIA DE TRABALHO E acao 1 t | Nm ISOCIAL | : | AOL, 1507021442. 066! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ! ! ! ! IDAS ATIVIDADES DA SETAS. . BAD. BPOG! GO! BBB, OO! ; ANDO, ROO! DO! 8.600,00: ! : ! ! 33.895,00! 3201.1581483.2.068! PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DOS ! ] | IDIRELTOS DA CRIANCA E DO 1 : i ! TADOLESCENTE IB4PO. J00O! 00! 10. 000,001 3204 «LBG44B6 2.074 EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DAS ! 1 ! ! | IAREAS DE TRABALHO E SOCIAL 18490, 3300! 48! Ab. ROO, 00! e ER 145.498,00 ? £
fo fa o RO Yes” GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CONRDENACAO GERAL COURDENADORLA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA REDITO SUPLEMENTAR ANEXOS LI REDUZ H ANEXO DO DECRETO NRO, E y Em AE RD 1 IO O A ou o ] INATUREZA 1 Fi : CODIGO | Ega ERC ESTE RCA LOAD. DA E MBRRRO pe pa a A ! | DESPESA PT! 4 O RE Ro CS qi Su En td td E nc mom a sa Len ; ! E | 'BECRETARIA DE TRABALHO E ACAO 1 ; | 1 IBOCIAL i ; À ! : ; É : | OL. LHBLAB6. 2. OVA AREAS DE TRABALHO E SOCIAL IRAPO 600! 481 62. 020,00! À IBA9OAPOO! 48) P7 «64,00! 3 1AB9O BR0O) 16] B7 A68, 80! | 1 : ! 158.927,20! FEUNDAC.DE AMP.AO MENOR ! 4 ; , ICARENTE E ACAO SOC.DE RONDONIA! 4 f 6 1507024 .2.630! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | 1 | : IFASER 13490. 3300! 00] 15.000,00] ; 1ABPO, ROD! DO] 20. DOM, OO! k ) | À a. 000,0! ; | Í | 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA i : ; SEGURANÇA PUBLICA : ; ! 1301. 0630474,2. LL4!ATIVIDADES DA SECRETARIA DE Lo j : É ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ! ; IDE RONDONIA. IB4PO. BOMO! 00! 5. 388,00! RR o o 348.210,20 /
TR 6 UR Na cengpo Wo GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagr 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACOO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTARIA à ia O a, idas io ns ES a A CREDITO “GhP 1 EMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTO | | ANEXO DO DECRETO NRO. > copa oc es es sp dela oa io fa pc si a A Ri par a o par pr tp as ag pt o sn han to gras pa dai pd e et ia mp mt ar cre ; ; INATUREZA PF! CODIGO ESSE TE TND ADA D i DA o VA LSBOR ] | DESPESA LT! = caoissss o FINSTITUTO DE TERRAS E j j ; ICOLONIZAÇÃO DE RONDONIA ; » , ) ! | , | 2641.0407021.2.6414!MBNUTENCAD E FUNCIONAMENTO DO | i ; VITERON IB4PO BOOO! GO! 6 B0O, DO] | j 13490 EPODL OO! 29 POR, 00. | É | o ; 45.000,00 ] : | j RECURSOS S0B SUPERVISADN DA i ; : | ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ! : i 1 t ' | BR .07 400201, 239IPROGRAMA DE ACOES DE i | ; IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 134400100! 09] 30. 000, 00 | ISECRETARIA DE TRABALHO E aCao 1 4 ! ISOCTAL ; À 4 | j i É | BALA LHO7ORL «Ba 066 IMANUTENDAD E FUNCIONAMENTO | i ' | IDAS ATIVIDADES DA SETAS. 1B496. J0OR! GM! 10. 000, DO] | ! :B4PB.BP00! QU! E 600,00] | , ] À I 18.600,00! * 3204. 1881486,2,074 EXECUCAO DOS PROGRAMAS DAS ; ; 4 | IAREAS DE TRABALHO E SONTAL 13490. 1100! 46] 17 «000, 00! | [BL90, 14001 46! 7 «000, Q0I : ; 13490, 30001 121 26 « 800,00] À IBAPO.BPOO! 46] 38.760,20! | ; 14590, 5200! 48! 89.668,00) É ; : | 179, BRR, 20! ! ' 1 ' : | FEUNDAÇ.DE AMP.AD MENOR : j i j ICARENTE E ACAO SOC.DE RONDONIA! ! ! 3214. LEO7OBI A. 630! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA |! | | ] | IFASER IB4SO.BHDO! DO! 35.000,00] ISECRETARIA DE ESTADO DA : | ; ! | ISEGURANDO PUBLICA ; i 1 i 3304. 0630174.2. 114! ATIVIDADES DO SECRETARIA DE 3 i ; ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ! ; | IDE RONDONIA. IBL90.9ROO! QU! 5.388,00! RR mia ibn a co a e ço a | To Toa 343.210,20
RR Dm VA N » =erqgo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CONRDENAÇAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAD ORCAMENTARIA E e a rute cr CREDITO CEHIPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRQus É cms ode MR a a A a E | à INATUREZA 1 FO cOoDbIzGo po page po Ergo ipa A BUS. DA CNE Ur a Ted I | | DESPESA LT boba APRE (9 a a EE E a er GE EO O ar UT os RO ! À fa | [HOSPITAL E PRONTO SOCORRO ) da JOÃO PAULO TI : ERA j , Rosie | 2504. 4807084.4.044 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ge IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE - pesa ; ; ISLa/SUS/ALH 13490. 11001 09] 60.000,00] Edo ia RAE A RR a a e TORA 60.000,00