Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7607, de 8 de outubro de 1996
Decreto nº 7607
o dad
Transfere Oficial Intermediário da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Rerguntrada: ê E
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado, ER
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada, a pedido, o CAP PM ADM RE 00030-9 JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS, nos termos do inciso I, do Art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, a contar de 27 de setembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de outubro de 1996, 108º da República.
CLÁUDIO fo S FILHO - CEL PM Comandante Geral |
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