Decreto Estadual de Rondônia nº 7601, de 8 de outubro de 1996

Decreto nº 7601

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DECRETO Nº 7601, de 08 de outubro de 1.996 |

Cria no Município de Machadinho d'Oeste, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado CEDRO e dá outras providências.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, inciso V, amparado pelos artigos 220 “CAPUT” e 221, inciso Ill da Constituição Estadual com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VIl e 225, 8 1º, incisos Ill e IV da Constituição Federal e Art. 5º da Lei Federal 4.771, de 15 de Setembro de 1965 e tendo em vista o Art. 4º, incisos IV e Ve Art. 10º do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criada, no município de MACHADINHO DO OESTE, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO CEDRO, com área aproximada de 2.566, 7434 há (dois mil quinhentos e sessenta e seis hectares setenta e quatro ares e trinta e quatro centiares), subordinada e integrante da estrutura básica da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, como espaço territorial destinado a aplicação de sistemas silviculturais em florestas, objetivando a produção auto sustentada dos recursos naturais renováveis e a condução da regeneração natural do povoamento remanescente, de modo a garantir a capacidade produtiva da floresta com o mínimo de alteração dos ecossistemas.

Parágrafo único- A área a que se refere este artigo, está compreendida dentro do seguinte perímetro e controntações:

A descrição do perímetro inicia-se partindo do marco (M-1185), de coordenadas UTM E-598569,95 e N-8961193,57, cravado na beira da estrada vicinal MA-43, canto do lote 78 do P.A . Machadinho; deste, segue pela referida estrada com azimute verdadeira de 251º17'28”, confrontando com o s lotes 106 e 117 numa distância de 1.851,55m até o marco (M-861), cravado no canto do lote 139; deste, segue com azimute verdadeiro 349º037'07", limitando com o lote 139, numa distância de 423,09m, até o marco (M-1014), cravado no canto do lote 139; deste, segue com azimute verdadeiro 294º28'04”, limitando com o citado lote, numa distância de 197,84m, até o marco (E-186), cravado na linha fundiária do lote 139; deste, segue com azimute verdadeiro de 244º34'04”, limitando com o referido lote, numa distância de 291,38m, até o marco (E-189), cravado na margem esquerda do Igarapé Tucano; deste, segue pela margem direita do referido igarapé, no sentido jusante, confrontando com o lote 139, num aproximado percurso de 1.192,05m, até o marco (M-1013) cravado próximo a confluência do Igarapé Tucano, com o igarapé sem denominação; deste, segue pela margem esquerda do igarapé sem denominação no sentido montante, confrontando com o lote 140; num percurso aproximado de 1.510,19m, até o marco (E-294), cravado na divisa do lote 141; deste, segue com azimute verdadeiro de 307º08'40”, limitando com o lote 141, numa distância de 119,82m até o marco (E-293), cravado na divisa do lote 141; deste, segue com azimute verdadeiro de 340º46'20”, limitando com o referido lote, numa distância de 249,75m, até o marco (M-1011), cravado no canto comum aos lotes 141 e 142; próximo a cabeceira de um igarapé sem denominação, afluente pela margem esquerda do Igarapé Jaboti; deste, segue pela margem direita do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 142, 143 e 144; num percurso de 1.220,35m, até o marco (E-277),

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFIC nezG]]Do DIA 21 JD! 1996

“e cravado na confluência do Igarapé Jaboti; deste, segue pela margem direita do Igarapé Jaboti no sentido de jusante, confrontando com os lotes 144, 145 e 146, num percurso de 1:.963,64m, até o marco (E-242), cravado no confluência do citado igarapé com um igarapé sem denominação, afluente pela margem direita do Igarapé Jaboti; deste, segue pela, margem direita do citado afluente, no sentido da montante confrontando com os lotes 561, 562 e 608. num percurso de 2.121,18m, até o marco (M-728), cravado na confluência do Igarapé Cristal deste; segue pela margem esquerda do Igarapé Cristal, no sentido da montante, confrontando com os lotes 626, 55 e 54, num percurso de 2.446,90m, até o marco (M-1084), apavado próxima á cabeceira do referido Igarapé; deste, segue com azimute verdadeiro 84º44 2" limitando com o lote 53, numa distância de 504,71m, até o marco (E-1163), cravado próxinio a cabeceira de um igarapé sem denominação, deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 53 e 52, num percurso de 845, 10m, até o marco (E-1173), cravado próximo a confluência do citado igarapé com um afluente pela margem direita do Igarapé Jaboti; deste, segue pela margem esquerda do citado afluente, conirontando com os lotes 52 e 51, num percursos de 872,81m, até o marco (E-1256); deste, segue com azimute verdadeiro de 123º49'59”, limitando com o lote 50, numa distância de 768,45m, até o marco (M-1081), cravado no canto comum aos lotes 51 e 50; deste, segue com azimute verdadeiro de 166º37'58”, limitando com o lote 48, numa distância de 419,70m, até o marco (E-1278); deste, segue com azimute verdadeiro de 92º23'59”, limitando com o lote 48, numa distância de 116,31m, até o marco (M-1079) cravado no canto comum aos lotes 48 e 46; e deste, segue com azimute verdadeiro de 139º18'06” limitando com o lote 46, numa distância de 311,94m, até o marco (E-1266); deste, segue azimute verdadeiro de 71º48'47”, limitando com o lote 46, numa distância de 298,92m, até o marco (E-1290); deste, segue com azimute verdadeiro 127º48'40” limitando com o lote 46 numa distância de 395,82m, até o marco (1070), cravado no canto comum aos lotes 44 e 46; deste, segue com azimute verdadeiro de 82º46'51”, limitando com O lote 44, numa distância de 549,66m, até o marco (M-1077), cravado no canto comum aos lotes 44 e 42; deste, segue com azimute verdadeiro de 92º25'31", limitando com o lote 42 numa distância de 408,83m, até o marco (M-1076) cravado no canto comum aos lote 42 e 40; deste, segue com azimute verdadeiro de 86º12'52”, limitando com o lote 42, numa distância de 519,08m, até o marco (M-1075), cravado no canto comum aos lotes 40 e 38; deste, segue com azimute verdadeiro 133º32'03”, limitando com os lotes 38,36,34,32,30 e 29, numa distância de 2.608,06, até o marco (M-1183), cravado no canto comum aos lotes 29 e 27; deste, segue com azimute verdadeiro de 155º17'03”, limitando com o lote 77, numa distância de 222,28m, atéo marco (E-141); este, segue azimute verdadeiro de 215º22'32”, limitando com o lote 77, numa distância de 286,37m, até o marco (E-143); deste, segue com azimute verdadeiro de 276º26'57”, limitando com o lote 77, numa distância de 286,37m, até o marco (E-143); deste, segue com azimute verdadeiro de 237º54'55”, limitando com o lote 77 numa distância de 67,93m, até o marco (E-144), deste, segue com azimute verdadeiro de 237º54'55", limitando com o lote 77 numa distância de e 683,17m, até o marco (E-145), cravado próximo a margem esquerda do igarapé Cajú, deste, segue pela margem direita do citado igarapé, num percurso de 328,54m, até o marco (M- 1184); deste, segue com azimute verdadeiro de 216º47'31”, limitando com o lote 78, numa distância de 842,64m, até o marco (E-160); deste, segue com azimute verdadeiro de 176º48'51", limitando com o lote 77, numa distância de 144,44m, até o marco (M-1185), ponto de partida e fechamento deste polígno.

Art. 2.

- As terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites descritos no

artigo 1º deste Decreto, poderão ser declaradas de utilidade pública, sendo possíveis de desapropriação, se não forem cumpridas as diretrizes de manejo, constante do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia.

Parágrafo único- Fica o INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA - ITERON, autorizado a promover a regularização fundiária das áreas na forma da legislação em vigor.

Art. 3.

- Objetivando a finalidade Técnica e Científica da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO CEDRO, a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, poderá firmar acordos e convênios com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação. A [

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Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação » revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08de outubro de 1.996, 1 0Bº da República.

VAL MATTOS ador

EIDA JUNIOR Secretári fe da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7601, de 8 de outubro de 1996

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