Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7585, de 17 de setembro de 1996
Decreto nº 7585
Gabinete do Governador
k DECRETO Nº 7585 » DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Transfere Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Re-
serva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual, dad
a UA DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00199-9 MANUEL DAS CHAGAS MOREIRA, nos termos do inciso 1, do art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de marça de 1982, a contar de 10 de setembro de 1996.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Coverno do Estado de Rondônia, em17 de setembro
de 1996, 108º da República.
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