Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7579, de 16 de setembro de 1996
Decreto nº 7579
o
Dispõe sobre Membros da Comissão Técnica Especial para apuração de irregularidades e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, no âmbito da Secretaria do Estado da Educação-SEDUC, instituída através do Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição | Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados para integrar a Comissão Técnica Especial para apuração de irregularidades e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, instituída através do Decreto nº 6910, de 27 de junho 1995, a contar de 01.07.95, os seguintes membros administrativos:
- FLÁVIA RENATA METCHKO. - LIZETE DE SOUZA JOCHS. - ROSELY COSTA DE OLIVEIRA.
Art. 2.
- Os membros técnicos JOSÉ SIRLANDO GAMA DE SOUZA e ISAIAS VIEIRA DOS SANTOS, bem como o membro administrativo MARIA JANEIDE VILARIN DE SÁ, ficam excluídos da referida Comissão Técnica Especial, a contar de 01.07.96.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16
de setembro de 1996, 108º da República.
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