Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7574, de 4 de setembro de 1996
Decreto nº 7574
e
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, de acordo com o art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM MÉD RE 04040-2 FRANCISCO INOCÊNCIO NOVAES LIMA, a contar de 04 desetentro de 1996, por haver sido dispensado das funções de Médico Auditora ASTIR.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de setembro de 1996, 108º da República.
VALDI MATOS overngdor
JOSÉ DE IDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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