Decreto Estadual de Rondônia nº 7570, de 3 de setembro de 1996

Decreto nº 7570

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Constitui Comissão Executiva do Programa de Apoio ao Aperfeiçoamento de Professores de 2º Grau de Matemática, Física, Química e Biologia (Pró-Ciências).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando a necessidade urgente de melhorar a qualidade do ensino, através de um incremento com a Educação Tecnológica, visando alcançar o desenvolvimento social e econômico;

Considerando a importância de mobilizar os recursos disponíveis para, de forma supletiva, potencializar as disciplinas de matemática, física química e biologia, tornando-as mais pragmáticas e próximas do mercado de trabalho;

Considerando a necessidade de capacitar professores de 2º grau, das áreas de matemática e ciências, para buscar uma proposta politécnica para a Educação,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituída Comissão Executiva no âmbito Estadual, com a incumbência de operacionalizar o convênio pró-ciências, firmado pelo Governo do Estado, através da SEPLAN, com interveniência da Secretaria de Estado da Educação e Ministério da Educação e do Desporto, através da CAPES.

Art. 2.

- Compete à Comissão:

| - definir o perfil dos projetos a serem encaminhados para apreciação e/ou aprovação;

Il - lançar o Edital, com vistas ao encaminhamento de propostas para desenvolver as ações do pró-ciências;

WII - julgamento das propostas apresentadas juntamente com consultor "ad hoc", e emissão de pareceres conclusivos sobre as mesmas; |,

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IVpreenchimento nos termos da CAPES e SEMTEC, do Sumário Executivo;

Vassegurar que sejam aportados recursos humanos devidamente qualificados, instalações apropriadas e recursos materiais necessários à fiel execução do objeto do convênio;

VIdivulgar o programa para O público alvo, de forma que os recursos disponíveis sejam otimizados e os resultados sejam os melhores.

Art. 3.

- A Comissão Executiva será composta por membros da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN e da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, nomeados através de portaria conjunta pelos seus titulares

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, de 03 de Setembro de 1996, 108º da República.

VALDIR RAUPPDE/MATTOS

JOSÉ DE ALMEJDA JÚNIOR Chefe da 2 jvi

Decreto Estadual de Rondônia nº 7570, de 3 de setembro de 1996

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