Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7564, de 30 de agosto de 1996
Decreto nº 7564
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 05464-7 MARCELO DA SILVA CAVALHEIRO, por haver sido passado à disposição da Casa Militar, a contar de 27 de agosto de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 1996, 108º da República.
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