Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7563, de 30 de agosto de 1996
Decreto nº 7563
end
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e , de acordo com art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00748-6 JOÃO CARLOS SINOTT BALBI, por haver sido dispensado das funções de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, para o Programa de Qualidade Total e Modernização de Administração da Corporação, a contar de 12 de agosto de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 1996, 108º da República.