Decreto Estadual de Rondônia nº 7558, de 23 de agosto de 1996

Decreto nº 7558

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 30. Art. 40.

3 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 925.725,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 650, de 29 de Dezembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 925.725,00 (Novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Arte. 20 Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, indicados nos Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 30.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 7337, de 17 de janeiro de 1996, conforme anexo III deste Decreto.

OTRODA

ARERDOSG=DP ou aHa «ATHÓCUOS 1: Oq] JAUVA at SOTAV QU JM x QrIdÉgo | A

OQRONTER ARAT 00,08T.28e EH BAGANILEVOS o SASBUO Ba E (OTHEMAÇHO

«2RID

ash os or ,A Bb. Y úetoi sbisnoo oRySSI

LBUMA srsuport-os roms o OI QUATEA BO ATRAPASIAS x nro SEL os E ALHSTASOZS MANTAS —- - JANHO OAQAURGIOO

oripáro geada - 2DD)LIAOS CODIVASA 4 7 godasoavol) OD, Est ese E sb A TEIA » faisos oomio a E

ob OBgbooxs sn aoixôngoosr. Boa tuDar RO Istorsq oáosivrs ob obraxsçosb Tolussas « -0BpBbs96115 ob osgzopgo 180 astibInemopr estmsicom ao o osorosm adash II c

é astorp esb oBysmeiporg É abesodis ] ob Ti oh TELS Os “G3ox0sd olsg - asbio: «DIGK%OST aiasb III oxsAs simao

Art. 40.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo | do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 1996, 108º da República.

Secretário da Fazenda

Ie | RONDONIA

Decreto Estadual de Rondônia nº 7558, de 23 de agosto de 1996

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo