Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7555, de 21 de agosto de 1996
Decreto nº 7555
Cessa os efeitos do Decreto nº 7391, de 13 de março de 1996, que "Institui Comissão Especial, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 7391, de 13 de março de 1996, que "Institui Comissão Especial, e dá outras providências”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 1996, 108º da República.
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