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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7539, de 12 de agosto de 1996

Decreto nº 7539

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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00649-4 ROBERTO LUIZ DAS DORES, a contar de 08.08.96, por haver sido dispensado das funções de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar para Assuntos de Ensino, Instrução e Pesquisa.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1996, 108º da República.

JOSÉ DE AL A JÚNIOR Chefe Gasa Civil

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