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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7538, de 12 de agosto de 1996

Decreto nº 7538

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Bo

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e , de acordo com art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00646-8 LINO LIMA DE AGUIAR, a contar de 08.08.96, por haver sido designado como Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar junto aa DETRAN/RO.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de de 1996, 108º da República.

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JOSÉ DE ALMÉIDA JÚNIOR Cord Chy Civil

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