Decreto Estadual de Rondônia nº 7521, de 25 de julho de 1996

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GOVERINO DO ESTADO GOVERNADO

DECRETO Nº 7521 DE Rs é DE JULHO

ABRE NO Ê ANUAL DO ESTADO“. RONDÔNIA, CRÉDITO ADICION NO. VALOR DE R$ 79.942.010,65:. PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso! Y, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 650, de 29 de Dezembro de 1995,

DECRETA:

PM ex test JUL) Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMTNISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNSEPRO , SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCER, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, INSTITUTO DE“PESOS E MEDIDAS - IPEM, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -— JUCER, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, HOSPITAL DE BASE "DR. ARY PINHEIRO", HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA - ITERON, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA - FASER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SUPERINTENDÊNCIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.942.010,65 (Setenta e nove milhões, novecentos e quarenta e dois mil, dez reis e sessenta e cinco centavos), indicadas no Anexo I deste» Decreto.

Ed di A ro Re? RONDÔNIA

UNIÃO E TRABALHO

GOVERN ADORIA

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