Decreto Estadual de Rondônia nº 7511, de 9 de julho de 1996

Decreto nº 7511

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Altera o Decreto nº 4658, de 10 de maio de 1990, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei nº 236, de 08 de agosto de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

- O Art. 2º, do Decreto nº 4658, de 10 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - O Conselho Estadual de Informática - CEI, é composto pelos seguintes membros:

Io Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral ou pessoa qualificada, por ele indicada; o Secretário de Estado da Fazenda ou pessoa qualificada, por ele indicada;

HI - o Secretário de Estado da Administração ou pessoa qualificada, por ele indicada;

IVo Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia - CEPRORD;

Vum representante das Unidades Seccionais do SIN e seu respectivo suplente, nomeados pelo Governador do Estado;

VIum técnico em planejamento e seu respectivo suplente, nomeados pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como elementos de reconhecida capacidade técnica;

VIIum técnico em informática e seu respectivo suplente, nomeados pelo Governador do Estado, por indicação do Presidente da Companhia de Pro-

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cessamento de Dados do Estado de Rondônia - CEPRORD, como elementos de reconhecida capacidade técnica.

Art. 3.

- O $ 2º do artigo 3º do Decreto nº 4658/90, passa a ter a seguinte redação:

“S 2º - A Secretaria Executiva do CEI será composta pelo Secretário Executivo, que será o Diretor Técnico da CEPRORD, por um Técnico Analista de

Sistema e um Técnico Programador, nomeados pelo Governador do Estado.”

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de julho de 1996, 108º da República.

ALMEIDA JÚNIOR da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 7511, de 9 de julho de 1996

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