Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7506, de 9 de julho de 1996
Decreto nº 7506
Revoga o Decreto nº 5202, de 30 de julho de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisoV, da
Constituição Estadual,
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 5202, de 30 de julho de 1991 que "Regulamenta a Lei Complemen tar nº 47, de 12 de julho de 1991, que transforma a Superinten dência de Desportos e Lazer - SUDER, em Autarquia, e dá outras
providências".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 09 de julho de 1996, 108º da República.
VALDIR ? MATOS
Governadór
Pulsicado no Diário Gffela 6
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