Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7504, de 9 de julho de 1996
Decreto nº 7504
Revoga o Decreto nº 6011, de 13 de julho de 1993 e suas
alterações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da
Constituição Estadual,
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 6011, de 13 de julho de 1993 e suas alterações que "Dispõe so bre nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licita ção - CPL, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Re
gional - SUDERON".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 09 de julho de 1996, 108º da República.
JOSÉ DE IDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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