Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7503, de 9 de julho de 1996
Decreto nº 7503
Revoga os Decretos nºs 5175, de 16 de julho de 1991, 5191, de 25 de julho de 1991 e 5228, de 19 de agos to de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
da Superintendência de Desenvolvimento Regional".
na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 09 de julho de 1996, 108º da República.
Governador
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