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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7499, de 2 de julho de 1996

Decreto nº 7499

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Aprova a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso YV, ida Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do. Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias, relativo ao Orçamento-Programa Anual, aprovado pela Lei nº 650, de 29 de dezembro de 1995, e estabelecido pelo Decreto nº 7337 de 17 de janeiro de 1996, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
-— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de julho de 1996, 108º da República.

gr TO VIANA

Secretário

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