Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7488, de 18 de junho de 1996
Decreto nº 7488
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.516.570,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 650, de 29 de Dezembro de 1995,
DECRETA:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO, INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA -ITERON, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SUPERINTENDÊNCIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.516.570,00 (Hum milhão, quinhentos e dezesseis mil e quinhentos e setenta reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 7337, de 17 de janeiro de 1996, conforme anexo III deste Decreto 7/4 GOVERNO DE
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de junho de 1996, 108º da República.
EIXEIRA de Estado do Planejamento e Coordenação Geral t-
Secretárii
ARNO VO. Secretário de Es
Fono
UNÃO E TRABALHO