Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7479, de 11 de junho de 1996
Decreto nº 7479
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 01898-0 OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, a contar de 22 de maio de 1996, por haver sido dispensado das funções de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar junto à Associação Tiradentes da Polícia Militar - ASTIR.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 1996, 108º da República.
Y CLÁUDIO as EO OS FILHO - CEL PM
Comandante Geral/PM
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